Mais cinco áreas do município de Poá foram regularizadas
pelo Governo do Estado. A conquista que partiu da iniciativa da Secretaria
Municipal de Habitação foi concluída com a liberação da DCUA (Declaração de
Conformidade Urbanística e Ambiental), por meio do programa de regularização
fundiária Cidade Legal.
De acordo com o secretário da pasta, Saul Pereira, cerca de
392 pessoas estão sendo beneficiadas com essa decisão do governo estadual que
visa o parcelamento do solo e núcleos habitacionais. “Queremos regularizar
todas as áreas que se encontram com algum problema no município, essa é a
intenção da Administração Municipal. Por meio dessa parceria com o Governo do
Estado, pretendemos dar essa tranquilidade aos munícipes, além da segurança
jurídica da posse”, enfatizou.
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| Dr. Saul Pereira, Secretário de Habitação [Foto: Julien P.] |
O município já havia conseguido a liberação do DCUA das
áreas Chácara Santana e Cachoeira Paulista, no mês de setembro de 2011, em que
cerca de 193 munícipes foram beneficiados com a regularização fundiária. Com a
nova liberação que regularizou os núcleos Belvedere, Clemente Cunha Ferreira I
e II, Padre Eustáquio e Voluntários da Pátria, a parceria município/estado já
beneficiou cerca de 585 pessoas e um total de 167 unidades.
“A Secretaria está trabalhando para regularizar o maior
número possível de áreas e, para isso, fora esses sete núcleos já liberados
pelo Governo, ainda temos cerca de 40 núcleos já em processo de regularização,
podendo esse número aumentar devido ao estudo que continua sendo feito junto à
Prefeitura e ao órgãos de representação”, informou Saul, complementando que
cerca de 11 mil pessoas deverão ser favorecidas com esses processos e,
aproximadamente cinco mil unidades deverão ser regularizadas.
Para o secretário da pasta, esses documentos são somente os
primeiros de um grande trabalho que está sendo realizado no município. “É importante
ressaltar que com o DCUA em mãos, a Secretaria inicia a fase seguinte que é a
individualização dos lotes junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Poá e,
após a conclusão desta fase, o proprietário do imóvel pode ir até o cartório
para dar entrada na escritura do terreno pagando um valor muito mais acessível
do que é cobrado normalmente para a retirada do referido documento”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa de Poá
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