A gestão Roberto Marques nunca concordou com o aumento da alíquota de
ISS, inclusive entraram com ADI no dia 23/11/06 na pessoa da sua Secretária de
Assuntos Juridicos Jeruza Reis, justamente para manter a sofrível alíquota em
0,25% reinando por mais não sei quanto tempo na cidade.
Felizmente, um desembargador do TJ que foi relator do processo, dou o nome
dele, Munhoz Soares, este que talvez nem sabe onde fica Poá, este sim com
“direito” a receber até titulo de cidadão poaense, barrou o “equivoco” e todo
colegiado TJ votou com ele, dando unanimidade no tema! Dou a data da decisão
para ajudar a lembrar a todos: 25/04/07.
O município tinha uma lei, desde de 98, dou também o número dela, 2663, que
concedia o “beneficio” de ISS a 0,25% por dez anos a todas as empresas
instaladas na cidade.
No entanto, em 2003, a Lei Complementar Federal 116 determinou que a alíquota
mínima do imposto deveria ser de 2%. Entre 2003 e 2007 a lei de
responsabilidade fiscal não foi cumprida e perdemos muita arrecadação.
As conseqüências desta falta de arrecadação cada um pode concluir por si só!
Após a decisão irrecorrível do TJ, a administração foi obrigada por força
legal, para felicidade do povo poaense, pois se esperássemos da gestão Roberto
Marques, estaríamos até hoje penalizados, a adequar a legislação local e elevar
a alíquota de 0,25% para 2%.
Esta nova lei com alíquota de 2% foi aprovada em 21 de dezembro de 2007.
A Gestão Roberto Marques tinha tudo para escrever uma história diferente desta
que contei. Escolheu, pois, manter nossa cidade no ostracismo e somar ao coro
dos que não pensaram no povo e sim nos interesses pessoais, a ponto de desafiar
até a lei federal.
Tivemos que contar com um herói anônimo, que exerceu seu papel como um
"verdadeiro prefeito", desembargador Munhoz Soares.
Este autentico homem, pensou na saúde, na educação, na segurança, na
infra-estrutura urbana, distribuição de renda e na qualidade de vida do povo
poaense, gente que nem conhecia. Ele fez valer direitos.
O Testinha, então, soube com ninguém administrar esta herança bendita e elevou
nossa cidade a condição de melhor gestão fiscal de São Paulo e a segunda melhor
do Brasil.
O fato é que alguns homens leem a história, outros contam a história e existem
aqueles que constroem a história.
A história real de como se deu a elevada arrecadação poaense é esta, os dados
todos estão ai para quem quiser pesquisar!
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| Jornal Diário do Alto Tietê - 20/03/12 |
