No próximo sábado (31), das 8h às 14h, acontecerá, na Câmara
Municipal de Poá, a 2º Conferência Municipal de Habitação e Interesse Social
com objetivo, entre outros, de eleger os novos conselheiros para gestão
2012-2013.
Na ocasião também serão validados todas as ações tomadas
pelos conselheiros no período de 2010-2011, pois, com a finalidade de se
adequar às exigências da Secretaria Nacional da Habitação, vinculada ao
Ministério das Cidades, toda legislação relativa ao Conselho e ao Fundo
Municipal de Habitação foram revogadas e nova legislação sobre o tema foi
aprovada na Câmara, no final do ano passado.
O encontro também será uma ótima oportunidade para ampliar e consolidar a
participação popular no processo de elaboração e implementação de políticas
habitacionais para o município. Além de ampliar a compreensão sobre o Estatuto
da Cidade, o Plano Diretor, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, a Regularização
Fundiária, a Sustentabilidade Social, etc. Compareça.
Prazo para apresentação dos planos habitacionais de
interesse social é adiado
Ministério das Cidades decidiu prorrogar o prazo de
apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que dá cumprimento
ao artigo 12 da Lei nº 11.124/2005, para 31 de dezembro de 2012, excetuado o
caso dos municípios, com população limitada a 50 mil habitantes e que
venham a optar pela elaboração do PLHIS Simplificado, cujo prazo se encerra em
30 de junho de 2012.
Evento: 2ª Conferência Municipal de Habitação de Interesse
Social
Data: 31 de março de 2012.
Horário: 8h00 as 14h00
Local: Câmara Municipal de Poá
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Obrigado pelo seu comentário! Saulo Souza