Como todo mundo tem um “pouco de médico e de juiz”, eu
também!
Não se pode conceber o Direito de outra maneira que não esteja destinado a
servir a justiça.
O que é justiça? O prefeito Testinha foi reeleito com quase 80% dos votos,
vítima do mal assessoramento jurídico (isto eu tenho certeza) deve mesmo
ser punido com a perda do mandato?
Por que perder o mandato é ideologicamente justo? O que significa isto para
oposição, em termos práticos?
Diria o mesmo quem quer que fosse o prefeito! Dizer que um prefeito reeleito
com quase 80% dos votos deve mesmo perder o mandato porque pintou, sem dolo,
alguns prédios públicos na cor de sua campanha, tendo identificado o erro a
tempo, corrigiu com dinheiro do próprio bolso, é o mesmo que desprezar a
inteligência de quase uma cidade inteira!
Qualquer juiz deve no exercício de sua função não abdicar nunca do seu dever
comunitário e que, na mesma medida, não deve aceitar degradar-se á mera função
burocrática que "analisa processos", reduzindo-se a um mero
instrumento público pronto para homologar e dar execução a todo e qualquer
ditame do poder.
Implica-se, sua tarefa, na incessante necessidade de se repensar críticamente a
ordem jurídica, no sentido de que se atribua á mesma (levando-se em conta que
o Direito vive num clima de permanente revisão de conceitos, valores,
principios e normas) , a função principal de adequá-la para um mundo em
constante transformação, cônscios, sobretudo, da tarefa não somente de
interpretar e aplicar as garantias formais da democracia e nem á simples
fiscalização da observância de princípios e valores inerentes ao sistema
positivo, mas, principalmente, de viabilizar a realização do compromisso ético
de utilizar o Direito para ir conquistando pequenas (e indefiníveis)
"parcelas do justo" que justificam a existência do Direito.
No caso poaense, particularmente, acredito que conquistar “parcelas do justo” é
respeitar o som que vem das ruas! Punir o Prefeito Testinha, que não seja com
multa, é punir um povo!
A finalidade do Direito não consiste em simplesmente aplicar a lei como se
fosse um mero jogo de encaixar, não consiste em aplica-la de forma fria, sem se
avaliar as consequências sociais. Não consiste em aplicá-la desconectada dos
resultados que possivelmente decorrerão dela, afinal, não se trata de aplicação
legal apenas, Direito precisa ser contextualizado e pensado ideologicamente.
Esta é minha esperança na justiça do Brasil! Testinha Prefeito até 2016!
