8 de jan. de 2012

ABSURDO: PL cria 'mordaça' para campanha eleitoral deste ano


Bonifácio de Andrada [PSDB]

Pode parecer incrível, mas um projeto de lei (PL 2.301/11) proposto pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e que pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda este ano impede a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O texto do projeto especifica que a restrição é relativa a crimes culposos, aqueles que são cometidos sem intenção, ocorridos nos quatro meses da campanha eleitoral. O PL determina a proibição de divulgação ou publicação de qualquer "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha. De acordo com o projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil. Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão.

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Obrigado pelo seu comentário! Saulo Souza